Por Antonio Carlos Hummel, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do MMA
Os produtos madeireiros e não-madeireiros das florestas brasileiras são partes indissociáveis de várias cadeias de produção no País. A Floresta Amazônica, por exemplo, atende a uma demanda de, aproximadamente, 25 milhões de m3/ano de madeira nativa. A Caatinga, por sua vez, atende a uma demanda de cerca de 28 milhões de estéreis de lenha, principalmente para fins energéticos. O problema é que parte disso vem de exploração predatória ou do avanço da fronteira agropecuária, que converte a floresta em área agricultável, a preços de liquidação. Se essa exploração desordenada persistir, perderemos as florestas e a oportunidade de viabilizar uma economia florestal genuína, que distribua renda e promova o desenvolvimento.
O manejo florestal sustentável é uma das saídas que podem equacionar a questão. Metodologia aperfeiçoada há décadas pela pesquisa dá garantias às demandas de mercado, evitando o desmatamento e mantendo os serviços ambientais. O segredo está na exploração, por ciclos de até trinta anos (na Amazônia), que respeitem a regeneração da floresta. Em biomas não-amazônicos, esse ciclo pode ser adaptado. Segundo o IBAMA, existem, na Amazônia, mais de 11 milhões de ha de terras privadas legalizadas, que podem receber manejo sustentável. Área suficiente para oferecer de 8 a 10 milhões de m3 de madeira, de forma sustentável, que cobriria um terço da demanda de madeira nativa.
Concessões Florestais
O Governo Federal já oferece a oportunidade de manejo de áreas de florestas públicas, por concessão de uso sustentável de até 40 anos, graças à aprovação pelo Congresso Nacional da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que criou o Serviço Florestal Brasileiro. O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) da União para o ano de 2010 tem como objetivo geral identificar e descrever as florestas públicas federais passíveis de concessão florestal, considerando a convergência e o alinhamento com outras políticas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O PAOF 2010 foi elaborado com base no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) que, em Junho de 2009 registrava aproximadamente 211 milhões de hectares de Florestas Públicas cadastradas – cerca de 197 milhões de Florestas Públicas federais e 14 milhões de florestas públicas estaduais.
Dos 197 milhões de hectares de florestas federais, 79%, ou seja, 155 milhões de hectares são compostos por Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, áreas ocupadas por comunidades locais e áreas militares, os quais devem ser excluídos de qualquer processo de concessão florestal em razão das restrições de caráter legal. A área restante, aproximadamente 42 milhões de hectares, está dividida em Florestas Nacionais (14,4 milhões de ha), Área de Proteção Ambiental (1,6 milhão de ha) e florestas não destinadas (26 milhões de ha). Esse conjunto de florestas é considerado legalmente apto para concessão florestal.
As florestas não destinadas são avaliadas com base: 1) no potencial definido para destinação como áreas de produção sob regime de concessão florestal; 2) nas condições objetivas de licenciamento ambiental no período do PAOF 2010; e, 3) na relevância estratégica. Para o período de Janeiro a Dezembro de 2010, a totalidade das florestas públicas federais não destinadas (26 milhões de ha) foi excluída da possibilidade de ser objeto de licitação para fins de concessão florestal.
As Florestas Nacionais e Áreas de Proteção Ambiental, quando avaliadas quanto à possibilidade de aprovação dos planos de manejo das unidades no período de vigência do PAOF 2010 e quanto à indicação de uso exclusivamente comunitário no período em questão, tiveram 8,9 milhões e cerca de 600 mil hectares, respectivamente, excluídos da concessão florestal em 2010.
O manejo florestal não é só uma boa iniciativa para atrair investimentos, ele também garante geração de renda para as comunidades locais. Um exemplo, na Floresta Nacional do Tapajós, PA, o Projeto Ambé, de manejo florestal comunitário, garante renda para moradores de cerca de 20 comunidades. Os cooperados manejam, além da madeira, produtos não-madeireiros, como frutos, óleos, etc.
O manejo florestal sustentável é um dos eixos da política do MMA, para tratar da conservação florestal, o outro é a regularização fundiária. Por meio dela, o desmatamento pode ser melhor controlado. E, com as propriedades legalizadas, uma produção regular de madeireiros e não-madeireiros poderá se estabelecer. Com isso, outra parte da enorme demanda por produtos florestais poderá ser atendida. O Governo Federal oferece linhas de créditos, através da Propflora do BNDES, para a produção florestal, com juros de 6,75% a.a., e que, ainda, podem ser investidas na recuperação de reserva legal, ativando-a para a produção. O empreendedor precisa pensar na melhoria dos processos tecnológicos. Diminuir perdas é fundamental. Há várias iniciativas de sucesso no MT e PA. Empresários que antes se limitavam a produzir tábuas modernizaram seus equipamentos e capacitaram pessoal, e estão fabricando tacos e outros produtos, que agregam valor e diversificam o mercado.
Caatinga
Outros biomas florestais fornecem matéria-prima para as cadeias produtivas. Na Caatinga, por exemplo, cerca de 28 milhões de estéreis de lenha/ano são consumidos de forma insustentável, para consumo doméstico e para atender à demanda de lenha e carvão de polos gesseiros e cerâmicos.
Estima-se que o comércio de carvão vegetal e lenha movimentem, juntos, cerca de R$ 700 mil por ano. A boa notícia é que pesquisas recentes provaram que o manejo da Caatinga é ambientalmente viável. A Rede de Manejo Floresta da Caatinga, apoiada pelo Global Environment Facility - GEF/Caatinga/MMA e com a participação das universidades federais de Pernambuco e Campina Grande, há décadas pesquisa o uso sustentável do bioma. Em 2008 a iniciativa recebeu o Prêmio Energy Globe Award, um dos mais importantes reconhecimentos mundiais de iniciativas ligadas ao uso sustentável dos recursos naturais e à energia renovável. O “Manejo Florestal para a Produção Sustentável de Lenha em Assentamentos Rurais do Semiárido Nordestino”, realizado pela ONG Associação Plantas do Nordeste/APNE, uma parceira do Serviço Florestal Brasileiro, foi selecionada entre 769 concorrentes de 11 países. Esse reconhecimento mostra que o Ministério do Meio Ambiente está no caminho certo quando apóia o manejo sustentável do bioma. Dados de 2007 apontam que cerca de 80 mil ha estão sobe regime de manejo ativo.
O uso sustentável dos recursos florestais deve ser considerado uma forma de inovação do setor industrial brasileiro. E o Brasil, como nação megaflorestal, tem que saber gerenciar esses recursos, de forma estratégica. O Serviço Florestal Brasileiro sabe disso e vai além. Aposta que o manejo florestal sustentável seja peça-chave para a perenidade dessas riquezas. Valorizadas, as florestas geram os próprios recursos, que serão investidos na sua conservação e manutenção dos serviços ambientais, por elas garantidos.
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Este texto é parte integrante da Revista Eco 21, edição 166, de setembro de 2010. Para conhecer acesse http://www.eco21.com.br/home/index.asp. Para assinar acesse http://www.eco21.com.br/assinaturas/assinaturas.asp.
